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Proposição: PL 377 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12028 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20836.01.00/03-0
Assunto:
 gestão democrática gratificação
Ementa:
 Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de direção de estabelecimento de ensino de que trata o artigo 96, parágrafo único, da Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, incluído pela Lei nº 11.695, de 10 de dezembro de 2001.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo